Padilha anuncia antecipação de R$ 10 bilhões para compensar perda do ICMS a Estados e municípios

Governo antecipará compensação do ICMS a Estados e Municípios, garante Ministro Alexandre Padilha

Nesta terça-feira, 12, o Ministro Alexandre Padilha anunciou que o governo federal planeja antecipar parte da compensação de perdas de ICMS para Estados e Municípios brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu sua autorização para essa mudança, que será incorporada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23. Esse projeto visa compensar a União, os Estados e o Distrito Federal em razão da redução na arrecadação do ICMS devido às alterações nos tributos sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Inicialmente, os repasses estavam programados para ocorrer de 2024 a 2026, mas serão adiantados para este ano, com os pagamentos planejados para o período de 2023 a 2025.

Padilha afirmou: “O presidente nos autorizou a antecipar a compensação já neste ano, serão R$ 10 bilhões, cerca de 25% vai para os municípios, são R$ 2,5 bilhões aos municípios”.

Além da antecipação da compensação do ICMS, o projeto também incluirá um artigo garantindo repasses aos municípios para compensar a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro. Esse “valor extra” a ser repassado será de R$ 2,3 bilhões. Padilha explicou: “Isso garante que os municípios tenham o FPM compensado por essa queda, ajudando a financiar suas ações na saúde e habitação. (…) Isso demonstra que Lula não vira as costas para os municípios”.

Com a aprovação do regime de urgência do PLP na semana passada e com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) como relator, o projeto está programado para ser votado no plenário na quarta-feira, 13. Dirceu se reunirá com entidades que representam os municípios ainda nesta terça-feira, a partir das 18 horas.

Fonte: Jovem Pan News