Ministro da Justiça Flávio Dino: Provas na Operação Lava Jato Obtidas Sem Cooperação Política Internacional Regular
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que as provas relacionadas à Operação Lava Jato mencionadas no acordo de leniência da Odebrecht foram obtidas “sem cooperação política internacional regular”. Em uma coletiva de imprensa antes de participar de uma audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital, Dino discutiu o assunto e mencionou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitirá uma decisão adicional sobre uma deliberação protocolada na última semana.
Dino explicou que o ministro Toffoli está ciente de todos os fatos. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em resposta a uma consulta do STF, utilizou parâmetros contidos na consulta que o STF fez. A cooperação originalmente alegada foi em 2016, mas as informações subsequentes indicaram que ocorreu em 2017. Isso levou à decisão complementar de Toffoli. Dino esclareceu que as provas foram usadas antes e depois de 2017, quando ocorreu a cooperação. Portanto, a questão principal é se a cooperação posterior foi legal ou ilegal. O ministro Toffoli deverá emitir uma decisão adicional sobre o assunto.
Na terça-feira, 12, o Ministério da Justiça enviou um novo ofício ao ministro Dias Toffoli, do STF, afirmando ter encontrado uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina. Na semana anterior, Toffoli considerou “imprestáveis” e anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que envolveu políticos de vários partidos. A decisão não invalidou todos os processos com provas contra a empreiteira. No entanto, os juízes responsáveis deverão reavaliar cada caso que envolva os sistemas Drousys e Mywebday e determinar se houve alguma conduta suspeita. Antes da decisão de Toffoli, o ministério havia declarado que não encontrou informações sobre cooperação, mas posteriormente informou ter localizado tal solicitação após uma nova pesquisa de dados.
Fonte: Jovem Pan News
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