Presidente da Assembleia Legislativa contesta interinidade do chefe do TJRJ e argumenta violação da linha sucessória constitucional.
Placar parcial é de 3 a 0 pela condenação do ex-deputado por divulgar informações falsas sobre projeto de distribuição de absorventes.
Presidente do STF manifesta apoio ao debate proposto pelo ministro, mesmo diante de divergências sobre a 'autocontenção' do Judiciário.
Ministro da Justiça critica CPI por focar no Judiciário em vez de milícias e tráfico, classificando a ação como 'injustiça'.
Documento do TSE é crucial para STF definir o futuro do governo fluminense após cassação de Castro.
Decisão atende pedido da defesa após PF extrair dados de celulares e notebook apreendidos em março.
André Mendonça vota contra eleições diretas, acirrando a discussão sobre a sucessão de Cláudio Castro.
Ministro do STF determina manifestação em processo que questiona punição branda a magistrados.
Ministro Flávio Dino cobra transparência em repasses para a Fundação Oásis e pede documentos de órgãos federais e prefeituras.
Decisão visa economizar R$ 7,3 bilhões por ano e já vale para o pagamento de abril, afetando todos os poderes.
Flávio Dino cobra esclarecimentos de Carlos Viana (Podemos-MG) e do Senado sobre repasses via Pix à Fundação Oasis.
Decisão de Flávio Dino elimina benefício para juízes que cometerem infrações graves, visando maior rigor disciplinar.
Senador Carlos Viana (Podemos-MG) anuncia requerimento para convidar o ministro do STF a depor na comissão.
Ministro Flávio Dino destacou que decisão não invalida medida similar já executada pela Polícia Federal contra o empresário.
Ministro Flávio Dino suspende medida aprovada pela CPMI, gerando reação do presidente da comissão.
Ministro do STF alega "votação em globo" como justificativa para anular a medida contra o filho do presidente Lula.
Operação Dataleaks mira organização criminosa que obtinha e disseminava dados sensíveis de autoridades.
Filho de Lula busca suspender medida, alegando semelhanças com caso de amiga já beneficiada por decisão do STF.
Presidente da CPMI, Carlos Viana, classifica decisão de Flávio Dino como 'estranha' e promete recorrer para a comissão continuar investigando.
Flávio Dino viu violação do devido processo legal em votação da CPMI do INSS que aprovou as quebras em bloco.
Ministro Flávio Dino justifica a medida pela necessidade de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Paulo Gonet questiona abrangência da medida, que extrapolou o caso original de procuradores em Praia Grande (SP).
Supremo Tribunal Federal avalia suspensão de pagamentos acima do teto constitucional, gerando debates e expectativas no funcionalismo.
Ministro Flávio Dino reforça liminar contra pagamentos irregulares acima do teto constitucional nos Três Poderes.
Ministro determina revisão de pagamentos acima do teto, gerando mobilização da magistratura por receio de cortes.
Decisão do ministro Flávio Dino atinge Executivo, Legislativo e Judiciário. Pagamentos sem previsão legal devem ser suspensos em 60 dias.
Decisão de Flávio Dino impacta salários acima do teto e gera debate acalorado em Brasília. Entenda!
Ministro Flávio Dino concede liminar contra pagamentos irregulares. Decisão afeta todos os níveis da Federação.
Ministro Flávio Dino pautou julgamento no plenário virtual entre 13 e 24 de fevereiro sobre a Lei da Anistia e sua aplicação em crimes de ocultação de cadáver durante a ditadura militar.
Decisão do STF acolhe pedido da PGR, que não encontrou indícios de tentativa de ocultação de valores durante operação da PF em 2020.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (29) uma ação contra a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”, que prevê a dispensa de exames de aptidão física e mental. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino. A ação havia sido apresentada pela Associação Brasileira de Psicologia […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública. Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não […]
A ação, autorizada pelo ministro Flávio Dino (STF), investiga desvio de verbas da cota parlamentar por meio de locações fictícias de veículos. Além de Sóstenes, o deputado Carlos Jordy também foi alvo de buscas e criticou a operação, classificando-a como “perseguição”. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (19/12) a Operação Galho Fraco, focada […]
A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (12) contra uma assessora do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) para investigar suspeitas de desvios de recursos por meio de emendas parlamentares. O alvo da operação é Mariângela Fialek, considerada braço-direito de Lira para a viabilização de emendas parlamentares. Ela foi […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (12) uma sessão virtual extraordinária, agendada pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão ocorre das 11h às 18h e tem […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que marque o julgamento da ação penal dos acusados de planejarem o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. A ação também vitimou o motorista da parlamentar, Anderson Gomes. Em despacho nesta quinta-feira, 4, Moraes argumentou que a […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos estão nos Estados Unidos. A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para impedir o […]
Flavio Dino seguiu o relator Alexandre de Moraes, em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), e votou a favor de manter as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus da trama golpista. A votação começou às 18h desta terça-feira (25). Mais cedo, Moraes determinou as prisões. Faltam os votos de Cristiano Zanin […]
Durante julgamento realizado nesta terça-feira (18), que culminou com a condenação de nove réus do nucelo militar da trama golpista, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiram às declarações de André Mendonça, que associou a Corte à prática de suposto “ativismo judicial” no julgamento do artigo 19 do […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou tornar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. Na sexta-feira (14), já tinha sido formado maioria, porém, ainda faltava o voto de Cármen Lúcia, que, neste sábado (15), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou a favor. O ministro foi o primeiro a vota, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (11), que a Advocacia-Geral da União (AGU) instaure processos de responsabilização civil e administrativa dos agentes envolvidos na destinação indevida de emendas parlamentares. Dino tomou a decisão embasado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que vistoriou os repasses de emendas parlamentares, […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão atende a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). De acordo com Dino, a suspensão busca conter […]
No último domingo (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e considerou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que proíbe ou dificulta a operação de serviços de mototáxi por aplicativo. A lei paulista concedia aos municípios o poder de autorizar ou não os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (29) a conclusão do julgamento que define se a nomeação de parentes para cargos políticos configura nepotismo. A suspensão foi solicitada pelo relator Luiz Fux, que afirmou querer debater “mais elementos” com os demais ministros. “Eu queria trazer mais elementos que não debatemos na tese. Estou indicando […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos para manter o critério de cálculo da renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) criado na Reforma da Previdência de 2019. O julgamento havia sido retomado nesta sexta-feira (24), no plenário virtual, mas foi suspenso pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que levará […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino relembrou uma tentativa de invasão ao prédio da Corte ocorrida em setembro. Durante sua fala em evento do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta quinta-feira (23), em Brasília, ele brincou que o decano Gilmar Mendes seria “o primeiro” a ser atacado por ser […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a execução de emendas parlamentares aprovadas por deputados estaduais e vereadores a partir de 2026 só poderá ocorrer mediante comprovação de cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade fixadas pela Corte. A decisão, publicada nesta quinta-feira (23), marca o início de uma nova fase […]
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quinta-feira (9) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de conceder habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Segundo Viana, a medida […]