Dino determina que Andrei Rodrigues reassuma comando da Polícia Federal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 9 de setembro, o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão de Dino desfaz o afastamento preventivo imposto na terça-feira pelo ministro André Mendonça, gerando nova reviravolta na crise entre a cúpula da PF e o STF.

Decisão de Dino rechaça afastamento

Na decisão, Dino argumentou que o Estado Democrático de Direito não permite que “um, alguns ou mesmo a maioria” imponham vontade de forma arbitrária. Ele tratou a Constituição como um limite obrigatório e afirmou que, sem ela, prevalecem os que gritam mais alto — corruptos, milicianos, narcotraficantes e lavadores de dinheiro.

O ministro reconheceu que Mendonça pode ter divergências funcionais ou pessoais com a PF e pode defender seus direitos na instância adequada. No entanto, Dino criticou o uso dessas divergências para “decidir em causa própria” e travar investigações.

Mendonça havia suspendido relatórios de inteligência

André Mendonça havia afastado Andrei Rodrigues ao apontar indícios de que a PF produzia relatórios paralelos sobre sua atuação no caso Banco Master, prática que chamou de “arapongagem institucional”. Mendonça também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre juízes, advocacia pública e polícia judiciária.

Dino contestou essa restrição, afirmando que ela prejudica procedimentos sob sua relatoria. Segundo ele, a medida de Mendonça era desproporcional e afetava a continuidade de investigações em andamento.

Segunda Turma formou maioria por afastamento

Na Segunda Turma do STF, Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques formaram maioria para manter o afastamento. No entanto, Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento. Enquanto a análise não é retomada, a liminar de Mendonça seguia em vigor até a ordem de Dino.

A PF sustentou que sua atuação é técnica e apartidária. O diretor-executivo William Marcel Murad defendeu Andrei, e 11 diretores colocaram seus cargos à disposição do interino, classificando as acusações como “ataques injustificados”.

AGU recorre e crise se aprofunda

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao ministro Edson Fachin, argumentando que nomear e exonerar o chefe da PF é atribuição exclusiva do presidente da República. A lei prevê a nomeação pelo Planalto, mas não define de forma expressa se apenas o chefe do Executivo pode determinar o afastamento preventivo.

Essa briga de liminares abre nova frente na crise entre os ministros do STF e a cúpula da PF, no mesmo contexto das apurações sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master. O desfecho do caso pode redefinir os limites do poder de investigação e da independência da Polícia Federal.