Anamages recorre ao STF por adicional de até 35% a juízes aposentados

A Anamages recorreu ao STF para garantir adicional de até 35% a juízes aposentados e pensionistas. A entidade afirma que o benefício foi reconhecido pelo plenário, mas não constou no dispositivo do acórdão.

Anamages pede correção do acórdão no STF

A associação teme que tribunais deixem de fazer os pagamentos por seguirem apenas o texto final da decisão. Em um dos processos analisados pelo STF, o benefício a inativos e pensionistas aparece de forma expressa. Em outro, não. A Anamages pede que a Corte corrija a redação e deixe claro o direito ao adicional.

O recurso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do processo.

Adicional da PVTAC sobe 5% a cada cinco anos

A discussão envolve a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). A verba foi admitida pelo STF em março deste ano para magistrados e integrantes do Ministério Público.

• Percentual: 5% a cada cinco anos de atividade jurídica comprovada.
• Limite: até 35% da remuneração.

STF deve esclarecer teto de 35% e valores retroativos

A Anamages também quer saber se os 35% são um teto mensal ou limitam o valor total. A dúvida afeta principalmente os pagamentos retroativos.

Um magistrado com R$ 100 mil a receber pode ficar limitado a R$ 20 mil mensais. A Anamages quer saber se os R$ 80 mil restantes poderão ser pagos depois.

O recurso também pede esclarecimentos sobre a verba para aposentados. Esses aposentados recebem pelo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A dúvida envolve quem possui previdência complementar.