CPMI critica decisão de André Mendonça que isenta Crivelatti de depoimento

Relatora da CPMI do 8 de janeiro critica decisão de ministro do STF

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, expressou sua preocupação com a interferência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Isso ocorreu após a decisão do magistrado de desobrigar a presença de Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro, para depor perante a CPMI. Gama argumenta que essa decisão de Mendonça “fere de morte” a Constituição.

O presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), também criticou a Suprema Corte por essa determinação. Ele enfatizou a necessidade de esclarecer se é permitido ou não ter uma CPI, conforme estabelecido na Constituição. Maia ressaltou que se a CPI é um direito constitucional, então a comissão tem o direito de realizar investigações, convocar depoentes relevantes e cumprir seu papel. No entanto, se as regras constitucionais foram alteradas para proibir a CPI, então a comissão não deveria existir mais. Esta não é a primeira vez que Maia critica uma decisão do ministro do STF, especialmente relacionada à desobrigação de presença de testemunhas perante a CPMI.

Liminares recentes de ministros do STF q/ desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro.

— Eliziane Gama (@elizianegama) September 18, 2023

Fonte: Jovem Pan News