STF determina que governos elaborem plano para melhorar sistema prisional

O STF retoma julgamento sobre crise no sistema carcerário brasileiro

Nesta quarta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação que aborda os problemas no sistema carcerário brasileiro. O voto decisivo será proferido pelo ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, já que a Corte alcançou maioria na terça-feira, 3, para ordenar aos governos federal e estaduais a criação de estratégias de combate às questões no setor. A maioria dos juízes concordou que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário, reconhecendo a violação sistemática e generalizada dos direitos dos detentos. Ademais, o STF estabelece um prazo de seis meses para elaborar planos que abordem os problemas no sistema prisional. Esses planos devem incluir orientações para reduzir a superlotação das prisões, o número de presos temporários e o período em regime mais severo ou além da pena. Também devem propor ações para melhorar a salubridade, condições de higiene, conforto e segurança das instalações.

O mérito do julgamento teve início em junho de 2021, em sessão virtual, quando o relator, ministro Marco Aurélio, agora aposentado, votou pela declaração do “estado inconstitucional de coisas” no que diz respeito ao sistema carcerário e propôs uma série de medidas para amenizar a situação. Na terça-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, em sua primeira sessão como presidente do STF, apresentou seu voto-vista, expandindo a proposta do relator. Segundo Barroso, a atual situação prisional compromete a capacidade do sistema de cumprir seus objetivos de ressocialização e garantia da segurança pública. A superlotação impede a oferta de serviços essenciais que compõem o mínimo existencial. O ministro enfatizou que, embora os presos estejam sob a custódia do Estado, é fundamental assegurar o acesso à saúde, educação e trabalho.

*Com informações do repórter Bruno Pinheiro.

Fonte: Jovem Pan News