Encontro no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aborda Termo de Cooperação Mútua para transporte de alunos na zona rural”
Na manhã de quinta-feira, 5 de outubro, quinze instituições se congregaram no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para dialogar sobre um Termo de Cooperação Mútua. Este termo estabelece as diretrizes e normas essenciais para o acesso ao transporte escolar por parte dos estudantes da rede estadual de ensino que residem em áreas rurais. Além disso, discute-se a implementação do Programa Estadual de Transporte Escolar no estado de Mato Grosso do Sul.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, liderou a recepção aos representantes das instituições, acompanhado do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e do diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo Dionizio. Ele ressaltou a relevância desse esforço colaborativo: “Estamos à disposição para melhorar a situação atual com uma iniciativa eficaz. Queremos formar um grupo de trabalho para ação ágil, buscando soluções para os problemas, não penalizações”.
Marcos Camillo, chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, explicou que o TCE-MS assumiu a coordenação desse Termo em 2019, já existente desde 2004. Ao longo do tempo, surgiu a necessidade de atualizar algumas legislações. “Por isso, chamamos as 15 instituições para discutir e elaborar o novo Termo, que revogará o anterior.”
A procuradora de justiça do Ministério Público do Estado, Vera Vieira, esteve presente na reunião e enfatizou a importância de um transporte escolar de alta qualidade e de inspeções periódicas. “Também devemos orientar e conscientizar os prefeitos sobre a importância da qualidade desse transporte, pois estamos falando das vidas de crianças e adolescentes.”
Cada instituição presente à reunião recebeu cópias da minuta elaborada pelo TCE-MS para análise por seus departamentos jurídicos. O prazo para contribuições ou alterações é até o dia 30 de outubro. Após a assinatura do Termo, será constituído um Comitê para definir ações conjuntas em prol da melhoria do transporte escolar no Estado.
Fonte: Dourados News
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