Nova Lei Garante Mais Direitos a Pacientes em MS: Recusa, Informação e Protagonismo

Entra em vigor em 2026 a Lei nº 15.378, que assegura ao paciente o direito à recusa de tratamento, acesso à informação clara e participação ativa nas decisões sobre sua saúde. A legislação federal impacta diretamente o cenário de saúde em Mato Grosso do Sul, onde o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (Negesp) e 21 núcleos municipais já trabalham para fortalecer protocolos e a segurança do paciente.

A nova lei coloca o paciente no centro do cuidado, garantindo que nenhum procedimento seja realizado sem o devido consentimento informado. Isso significa que o paciente tem o direito de entender o que está sendo feito, por que está sendo indicado e quais são os riscos envolvidos.

Acesso à Informação: Pilar da Segurança

Um dos principais avanços da lei é o reforço ao direito à informação. O paciente deve receber explicações claras e compreensíveis sobre seu diagnóstico, exames e tratamentos, incluindo riscos, benefícios e alternativas. Essa medida visa reduzir eventos adversos causados por falhas na comunicação, melhorando a qualidade da assistência.

Direito à Recusa Terapêutica

A legislação também assegura o direito à recusa terapêutica, permitindo que o paciente não aceite procedimentos, exames ou tratamentos, desde que esteja devidamente informado. Essa decisão é reconhecida como parte do cuidado, respeitando a autonomia individual e os princípios éticos da prática em saúde.

Acompanhante: Presença Ativa no Cuidado

Outro ponto importante é o fortalecimento do direito a acompanhante. A lei reconhece o acompanhante como parte ativa no cuidado, com o direito de fazer perguntas e certificar-se de que os procedimentos de segurança do paciente estão sendo adotados.

“A nova lei consolida um avanço importante ao colocar o paciente no centro do cuidado, com mais autonomia e acesso à informação. Em Mato Grosso do Sul, esse movimento já vem sendo fortalecido com a atuação do Negesp e a expansão dos núcleos municipais de segurança do paciente”, avalia a coordenadora do Negesp (Núcleo Estadual de Segurança do Paciente), Eduarda Tebet.

A lei dialoga com a construção de uma cultura de segurança nos serviços de saúde, que inclui a adoção de protocolos assistenciais, a melhoria da comunicação entre equipes e o incentivo à participação do paciente e de seus familiares no cuidado. O objetivo é reduzir riscos e evitar falhas na assistência.