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ESTADO

Nova Lei Garante Mais Direitos a Pacientes em MS: Recusa, Informação e Protagonismo

17/04/2026

Legislação federal fortalece autonomia do paciente e participação no cuidado em saúde, com impacto direto em Mato Grosso do Sul.

POLÍTICA

Licença-Paternidade Ampliada: Pais terão até 20 dias de afastamento a partir de 2027

01/04/2026

Nova lei sancionada prevê aumento gradual da licença, impactando o cuidado parental e o desenvolvimento infantil.

POLÍTICA

STF discute direitos de motoristas de aplicativo e vínculo com as plataformas

09/12/2024

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública crucial para discutir os direitos dos motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O evento, que se estende por dois dias (09 e 10), reúne mais de 50 participantes, incluindo especialistas e representantes das partes envolvidas. A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, […]