Anac amplia obrigações de aéreas em atrasos e cancelamentos de voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras que ampliam as obrigações das companhias aéreas em casos de atrasos, cancelamentos e interrupções de voos. As alterações atualizam a Resolução nº 400/2016 e visam aumentar a transparência das informações aos passageiros.

Mudanças aprovadas após consulta pública

A atualização foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Diretoria Colegiada da agência, após consulta pública, audiência com a sociedade e análises técnica e jurídica.

Informações claras no momento da compra

Entre as principais mudanças, está a exigência de que as empresas informem, no momento da compra da passagem, que o voo pode sofrer alterações por motivos como condições meteorológicas, questões de segurança ou outros fatores que afetem a operação. A Anac destaca que atrasos e cancelamentos por condições climáticas ou exigências de segurança fazem parte dos procedimentos para preservar a segurança dos passageiros.

Comunicação por canais digitais

Com a nova regra, as companhias deverão comunicar os passageiros por canais digitais assim que tiverem conhecimento de atrasos, cancelamentos ou interrupções. A informação deverá indicar a previsão de partida, alternativas de reacomodação disponíveis e como acessar a assistência material oferecida, como alimentação e hospedagem.

Assistência material continua obrigatória

A assistência aos passageiros permanece prevista conforme o tempo de espera:

• Após 2 horas de atraso: a empresa deve oferecer alimentação, por meio de crédito, refeição ou solução equivalente.
• Após 4 horas (com pernoite): a companhia deve fornecer hospedagem e transporte de ida e volta até o local de acomodação.

Segundo a Anac, essas obrigações continuam valendo mesmo em situações de força maior ou casos fortuitos.

Reembolso de despesas em casos excepcionais

A norma passa a permitir que, em casos excepcionais, a empresa cumpra a obrigação de assistência por meio do reembolso de despesas feitas pelo próprio passageiro. A medida poderá ser aplicada quando houver limitações na estrutura do aeroporto, ausência de fornecedores disponíveis ou situações emergenciais imprevisíveis que impeçam o fornecimento direto. Para receber o valor de volta, o passageiro deverá apresentar comprovantes das despesas consideradas necessárias e razoáveis. O pagamento deverá ocorrer em até sete dias.

Novas regras entram em vigor em 30 dias

As mudanças começam a valer 30 dias após a publicação da atualização da Resolução nº 400 no Diário Oficial da União (DOU). O prazo serve para adaptação das empresas aéreas. A Anac informou ainda que pretende discutir outros temas do transporte aéreo na Agenda Regulatória para o biênio 2027/2028, com participação da sociedade.

Em caso de problemas com voos, a orientação é que o passageiro procure primeiro a companhia aérea. Se não resolver, a reclamação pode ser registrada na plataforma Anac Passageiro.