O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), adicionou o projeto de lei que visa taxar fundos offshore e fundos fechados à pauta de votação desta quarta-feira, 25. A inclusão desse tópico ocorreu após a reunião de líderes realizada no início da tarde e a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Arthur Lira desempenhou um papel ativo nas negociações para a substituição da presidência do banco, com o principal objetivo de aproximar o Centrão do governo e auxiliar na aprovação de pautas legislativas. O tema estava em discussão desde julho e relatos dos bastidores sugerem que a falta de definição estava dificultando o progresso das matérias na Casa.
A votação do projeto estava originalmente marcada para terça-feira, 24, mas foi adiada por Lira. Os deputados devem se reunir ainda nesta tarde para debater as alterações propostas no texto pelo deputado Pedro Paulo (PSD), que atua como relator. O projeto de lei que busca tributar fundos exclusivos e offshore, conhecidos como “fundos dos super-ricos”, é uma das prioridades do Ministério da Fazenda. O objetivo do projeto é aumentar a arrecadação do governo através da tributação de aplicações financeiras realizadas fora do Brasil (offshore) com alíquotas variando entre 15% e 22,5%, e tributar fundos exclusivos do Brasil (onshore) em 6%. A Fazenda estima que essa medida resultará em uma arrecadação de aproximadamente R$ 7,05 bilhões no próximo ano.
O texto enfrentava resistência de líderes da Câmara, que expressavam preocupação com a desigualdade no tratamento entre diferentes tipos de fundos. Além disso, havia questões sobre a atualização patrimonial, que é opcional para fundos offshore e obrigatória para fundos exclusivos. O deputado Pedro Paulo também estava trabalhando em soluções para as regras que envolvem os Fiagros (Fundo de Investimentos do Agronegócio) e os FIIs (Fundo de Investimento Imobiliário). Ele ressaltou a necessidade de encontrar um consenso entre os partidos e a base do governo na Câmara.
Atualmente, os fundos exclusivos só são tributados no momento do resgate, enquanto os fundos offshore são tributados quando os recursos são repatriados para o Brasil. Mesmo com a redução de 10% para 6% nas alíquotas sobre os chamados “fundos dos super-ricos”, o governo ainda vê essa medida como fundamental para zerar o déficit fiscal até 2024, demandando R$ 168 bilhões em receitas adicionais. Segundo dados do governo, mais de R$ 1 trilhão em ativos de pessoas físicas estão localizados no exterior, sem a devida tributação.
O projeto procura criar um regime uniforme e simplificado, sujeitando as aplicações financeiras no exterior a uma única tabela de tributação. Pessoas com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano estarão isentas de tributação. Aqueles com renda entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano estarão sujeitos a uma alíquota de 15%, enquanto aqueles com renda superior a R$ 50 mil serão tributados a uma alíquota máxima de 22,5%. Essas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) para tributar rendimentos de fundos exclusivos, que envolvem investimentos de alto valor em ativos como ações ou renda fixa, com um mínimo de R$ 10 milhões e retenção de R$ 150 mil por ano. O governo também enviou um projeto ao Congresso para tributar as offshores, que são empresas abertas no exterior, muitas vezes em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida. Essas medidas fazem parte dos planos do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação de receitas do governo.
Fonte: Jovem Pan News
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