O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação da Secretaria de Direitos Digitais, nova estrutura do governo que terá como responsabilidade assuntos relacionados à internet, tecnologia e relacionados.
A advogada Estela Aranha foi nomeada como responsável pela secretaria, Aranha, antes ocupava cargo de assessora de direitos digitais do Ministério. A criação da nova secretaria é considerada como sendo um passo importante no trabalho de proteção dos direitos e liberdades públicas frente aos desafios da transformação digital no Brasil.
Atribuições da nova secretaria
A Secretaria de Direitos Digitais irá colaborar com outros órgãos governamentais e representar o MJSP em fóruns nacionais e internacionais de debates sobre o tema.
A criação desta secretaria reforça o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública em garantir a ordem jurídica, os direitos e as garantias constitucionais em contexto em constante transformação digital.
Fonte: Olhar Digital
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