Governador sanciona lei que proíbe anúncios de emprego discriminatórios em Mato Grosso do Sul
O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou uma lei em Mato Grosso do Sul que proíbe anúncios de emprego com conteúdo discriminatório. A nova lei, já em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (1º), veta anúncios que façam referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual.
Os meios de divulgação de anúncios de emprego, tanto impressos quanto digitais, com sede em Mato Grosso do Sul, devem incluir em caráter permanente a seguinte informação: “é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, nos quais haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual”.
Origem da lei
A legislação foi elaborada após um caso polêmico envolvendo uma empresa de Amambai, que publicou um anúncio de emprego discriminatório no ano passado. O anúncio excluía explicitamente mulheres e indígenas e causou indignação. O caso resultou em uma condenação da empresa a pagar uma indenização de R$ 6 mil, por dano moral coletivo, após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Fonte: Dourados Agora
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