STF retoma julgamento da correção do FGTS nesta quinta-feira

STF adia Julgamento sobre Correção do FGTS para Quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou para esta quinta-feira, 9, a continuação do julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Embora estivesse na pauta desta quarta, 8, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, adiou a sessão devido à escassez de tempo, retomando o assunto no dia seguinte. A pauta volta à discussão sob a pressão do governo e de entidades sindicais.

Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e representantes de centrais sindicais solicitaram a Barroso a prorrogação do processo por mais 30 dias. O julgamento já havia sido adiado no mês passado após reunião entre Barroso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo. A Advocacia-Geral da União estima um impacto de R$ 8,6 bilhões se prevalecer a tese de Barroso, que defende que a atualização dos valores não deve ser inferior à caderneta de poupança.

Após a entrada da ação no STF, novas leis entraram em vigor, e o FGTS passou a ser corrigido com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. O julgamento foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para a correção das contas do fundo. Conforme o entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

*Com informações do repórter André Anelli

Fonte: Jovem Pan News