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POLÍTICA

Projeto na Câmara prevê cadastro de CPF em aplicativos de relacionamento

27/11/2023 às 09:31
3 min de leitura
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette

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Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório o cadastramento prévio do CPF para acessar aplicativos de relacionamento está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Marco Civil da Internet, a Lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), afirmou que “pessoas que pretendem cometer crimes se aproveitam da facilidade de cadastro nesses meios e da possibilidade de se fazer passar por alguém”. O PL visa, portanto, aumentar a segurança de quem busca relacionamentos pela internet. O PL tramita em caráter conclusivo e será aplicado pela Comissão de Comunicação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Jovem Pan News

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Fernando Bastos

Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.

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