O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, que está em andamento no Supremo Tribunal Federal, será retomado no início de 2024.
O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas no início de 2024, de acordo com a assessoria da Corte. A decisão vem após a devolução automática de uma análise do processo, que foi solicitada pelo ministro André Mendonça e excedeu o prazo de 90 dias.
O STF está julgando o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que analisa a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até agora, a Corte tem pelo menos quatro votos favoráveis à algum tipo de liberação. Para formar a maioria, são necessários mais três dos sete votos futuros.
Os ministros Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram a favor da descriminalização. No entanto, o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou contra.
A discussão avalia a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Os ministros salientaram que a questão não se trata de legalização, mas de descriminalização.
O julgamento foi suspenso após o ministro André Mendonça pedir vista do processo. Com a retomada do julgamento prevista para o início de 2024, a decisão final ainda está pendente.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários