A PEC aumenta a idade máxima para indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), pode se beneficiar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a idade máxima para a indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O projeto propõe aumentar a idade de 65 para 70 anos.
Corrêa, que tem 66 anos, estaria automaticamente excluído da disputa por uma vaga que pode abrir com o afastamento definitivo ou aposentadoria do conselheiro Waldir Neves Barbosa. O Superior Tribunal de Justiça afastou Barbosa do cargo há um ano, em 8 de dezembro.
Sem a mudança proposta pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) no início deste mês, até o atual secretário geral do PSDB, Sérgio de Paula, correria o risco de ficar de fora. No entanto, De Paula, que completa 64 anos no dia 31 deste mês, teria um ano para ser indicado para a corte fiscal, segundo o Correio do Estado.
A Constituição Estadual estabelece que o cargo de conselheiro é escolhido entre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
A “PEC Bengala” propõe elevar a idade máxima para 70 anos. O conselheiro deve se aposentar com salário integral, de R$ 35,4 mil e mais penduricalhos, aos 75 anos de idade.
A PEC se alinha à mudança feita na esfera federal. O requisito para conselheiro do TCU já passou a ser de 35 a 70 anos de idade.
Comentários