Lula sanciona lei que protege populações atingidas por barragens

A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) é sancionada pelo presidente Lula, mas com vetos significativos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) nesta sexta-feira, 15, mas com alguns vetos. O veto principal se refere à retroatividade da lei. Isso significa que a lei só será aplicável à população afetada por barragens e licenciamento de barragens a partir da data de sua publicação.

Os vetos foram discutidos e acordados com os relatores do projeto na Câmara e no Senado, bem como com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), conforme afirmou o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo. Ele destacou a importância da lei, que agora prevê proteção aos atingidos, prevenção de acidentes, repactuação em caso de acidentes e participação da sociedade nos processos de prevenção e proteção à vida.

A nova lei cobre tanto as barragens de produção industrial e mineral quanto as hidrelétricas. O deputado Zé Silva apresentou o projeto em 2019, que passou pela Câmara dos Deputados em pouco mais de um mês antes de ser encaminhado ao Senado, onde foi aprovado em novembro deste ano.

A PNAB garantirá indenização por perdas materiais, opção prioritária de reassentamento coletivo, reparação por danos morais individuais e coletivos, auxílio emergencial em casos de acidentes ou desastres, condições de moradia equivalentes às anteriores em termos de dimensões e qualidade da construção, além de escrituração e registro dos imóveis dos reassentamentos.

No entanto, devido ao veto do presidente, a lei não abordará os desastres causados pelo rompimento das barragens em Brumadinho e Mariana, mas servirá como referência para negociações em casos de tragédias. Segundo Márcio Macêdo, a aprovação e sanção da lei elevam o debate sobre as populações atingidas a outro nível de diálogo.

Fonte: Jovem Pan News