O ministro do STF, Dias Toffoli, suspende o pagamento de multas da Novonor, antiga Odebrecht, estabelecidas no acordo de leniência de 2016.
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de multas da Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht. As multas foram estabelecidas no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016, durante a Operação Lava Jato. A decisão, tomada em resposta a um pedido da empresa, permanecerá em vigor até que a Novonor possa analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing.
A Operação Spoofing, deflagrada em 2019, investigou a troca de mensagens que supostamente combinavam procedimentos nos processos da Lava Jato entre o ex-juiz Sergio Moro e membros do MPF, incluindo aqueles que investigaram a Odebrecht. A Novonor argumentou que a suspensão era urgente devido às graves dificuldades financeiras que a empresa enfrenta, que impossibilitam o cumprimento de todas as obrigações financeiras originalmente acordadas e podem ameaçar sua sobrevivência financeira.
No acordo, a Odebrecht se comprometeu a pagar uma multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça, em troca da suspensão de todas as ações envolvendo a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo. Além da suspensão do pagamento, Toffoli autorizou a empresa a reavaliar os termos dos acordos de leniência estabelecidos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo a correção das ilegalidades e abusos identificados.
Na sua decisão, o ministro argumentou que a troca de mensagens apresenta indícios suficientes para sustentar as teses levantadas, incluindo a de conluio entre Moro e membros do MPF. Essa não é a primeira vez que Toffoli acata um pedido da empresa. Em setembro do ano passado, ele invalidou todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
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