Sérgio Moro: entenda como será o julgamento de processos que podem levar à cassação do senador

O senador Sérgio Moro enfrenta processos que podem resultar em sua cassação por suposto abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022

O julgamento dos processos que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro começa hoje, segunda-feira (1º), às 14h, no Tribunal Regional Eleitoral, em Curitiba (PR). Moro é acusado de abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022, mas nega as acusações.

Luciano Guimarães, advogado especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), comentou em entrevista ao Jornal da Manhã que a pré-campanha é um termo muito genérico. Segundo ele, no Brasil, até alguns anos atrás, uma campanha só começava com o início das candidaturas, após as convenções partidárias e regramento especial. Agora, a tecnologia introduziu um novo fator.

Guimarães destacou que são dois processos, um do PL e outro do PT, de dois partidos antagônicos entre si. A acusação do PL foca no conjunto de fatores trazidos à justiça eleitoral paranaense, alegando que Moro teve gastos somados na pré-campanha que extrapolariam o valor razoável. Já a Federação Brasil da Esperança Brasileira (PT) aponta gasto ilícito e a mistura de verba, de quando Moro ainda era candidato a presidente, como despesas de segurança e transporte.

Para Guimarães, o TRE-PR é um tribunal técnico e ele não tem dúvida de que a justiça eleitoral paranaense vai se ater ao gasto que Moro despendeu enquanto efetivo candidato ao senado da república do Paraná. Ele ressaltou a existência da pré-campanha e explicou que não se pode confundir a discussão jurídica sobre gastos de pré-campanha, algo muito abstrato, com a que vai lidar com os gastos de uma campanha, que tem regramento e contabilidade própria, e só são exigíveis após o registro das candidaturas, em agosto.

Atualmente, está em discussão o novo código eleitoral. Questionado se existe alguma previsão em discussão para tratar da regulamentação da pré-campanha, Guimarães apontou que não há um capítulo ou intitulação que se refere à influência dos gastos que uma pré-campanha pode ter. Se isso for objeto de análise no Senado, vai exigir que a discussão retorne à Câmara.

Além desta segunda-feira, o TRE também reservou a quarta-feira (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos.