O bilionário é acusado de descumprir decisões judiciais de bloqueio de perfis na plataforma X
Em meio às publicações feitas pelo bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino destacou que ‘insistir em ataques pessoais’ contra o colega da Corte é um ‘procedimento indigno e inócuo’. Dino compartilhou a nota divulgada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que veio após a ameaça de Musk de descumprir decisões judiciais de bloqueio de perfis na plataforma.
A ministra Cármen Lúcia, sem citar diretamente o caso, afirmou que “todas as pessoas físicas ou jurídicas submetem-se ao Direito do País e cumprem as decisões judiciais. Ao juiz é conferida a tarefa de julgar e fazer com que se cumpram seus julgados”.
O ministro Edson Fachin defendeu a decisão de Moraes que, após as investidas de Musk, incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais, por ‘dolosa instrumentalização’ do X, além de determinar a abertura de um outro inquérito para investigar suposta obstrução de justiça. Fachin destacou que “nenhum CEO, seja da empresa mais importante do mundo, pode dizer que não vai cumprir decisão judicial. O que ele tem o direito de dizer, da forma mais ácida que entender, é que não concorda e que vai recorrer”.
O presidente Barroso, em sua primeira manifestação após a decisão de Moraes, ressaltou que ‘toda e qualquer empresa’ que opere no País está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões da Justiça brasileira. Ele afirmou que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”.
Fonte: Jovem Pan News
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