A proposta, que contou com a participação de juristas mulheres pela primeira vez, busca modernizar o Código Civil.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu uma proposta para um novo Código Civil. A entrega ocorreu no plenário do Senado e contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Código Civil regula todos os aspectos da vida da população, desde o nascimento até a morte. A última reforma ocorreu há 20 anos.
“Na virada do século, não existiam redes sociais. Vários direitos ainda não haviam sido institucionalizados. Os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos. Posso dizer, sem exageros, que ganhamos uma bússola. Os parlamentares trarão muitas contribuições ao texto, aprimorando, alargando e, eventualmente, restringindo seu alcance. Mas o fato é que a peça produzida por esta comissão de juristas é o alicerce a partir do qual as paredes de um Código Civil atual e moderno serão edificadas”, declarou Pacheco durante a sessão.
Pela primeira vez, a redação do Código Civil contou com a participação de juristas mulheres. A professora Rosa Maria de Andrade Nery, que também foi relatora-geral do texto, citou versos da poetisa Cora Coralina para ilustrar a importância do trabalho das juristas. “Este livro também foi escrito por mulheres que fizeram a escalada da montanha da vida, removendo pedras e plantando flores. Este livro: Versos… Não. Poesia… Não. Apenas um modo diferente de contar velhas histórias”, recitou a professora.
A proposta do novo Código Civil elimina as menções a “homem e mulher” nas referências a casal ou família, estabelecendo o uso da expressão “duas pessoas”, independentemente do gênero e da orientação sexual. A proposta de reforma, elaborada por juristas a pedido do presidente do Senado, recomenda a atualização de mais da metade dos 2 mil artigos do código. Isso marca um passo significativo para a modernização e inclusão no sistema jurídico brasileiro.
Fonte: Jovem Pan News
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