A proposta de taxação de compras internacionais de até US$ 50 está incluída no projeto de lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Os deputados da Câmara têm a expectativa de votar nesta quarta-feira (8) a taxação de compras internacionais de bens de até US$ 50. Este dispositivo está incluído como um “jabuti” no projeto de lei que institui o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que oferece incentivos a empresas do setor automotivo que investem em sustentabilidade.
No entanto, o mérito da matéria não foi aprovado na terça-feira (7) devido à falta de acordo. De um lado, os deputados do PT temem que a taxação desses bens enfraqueça o programa Remessa Conforme, que permitiu ao governo maior controle sobre as transações de empresas como Shein, Shopee e AliExpress.
Por outro lado, aqueles favoráveis à taxação argumentam que o governo será o principal beneficiado com a medida, devido à arrecadação. No entanto, o governo resiste em apoiá-la publicamente porque prefere deixar o desgaste da aprovação da matéria para o Congresso Nacional.
Os deputados aprovaram apenas um requerimento de urgência para o projeto e esperam que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), convença sua bancada a votar a favor da taxação, para não prejudicar o restante do Programa Mover, que é de interesse do Planalto.
Publicado por Heverton Nascimento
*Com informações de Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan News
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