Governo se posiciona contra a PEC que poderia privatizar praias no Brasil
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (3) que o governo é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que tem sido apontada como uma possível brecha para privatizar praias. Segundo o ministro, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá trabalhar contra a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Padilha afirmou: “O governo é contra qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas áreas.”
A PEC em questão visa retirar a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam essas áreas. Além disso, a proposta permitiria a transferência desses territórios para entes privados mediante pagamento. Atualmente, a propriedade das praias é compartilhada entre os moradores ou ocupantes (que detêm 83%) e a União (com 17% da área). O tema ganhou destaque recentemente, especialmente após a atriz Luana Piovani pedir nas redes sociais que as pessoas se posicionassem contra a “PEC das Praias”. O jogador Neymar também foi associado à polêmica devido a uma parceria com uma incorporadora em um projeto chamado “Caribe brasileiro”, que envolve imóveis de alto padrão em uma área de 100 quilômetros entre os litorais de Pernambuco e Alagoas. Padilha ressaltou que o debate trouxe visibilidade ao tema e considerou positiva a realização da audiência pública.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan News
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