O Ministério das Relações Exteriores do Brasil formalmente consultou a Argentina em busca de informações sobre 143 brasileiros investigados por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília.
A Polícia Federal acredita que pelo menos 47 réus, já condenados ou com mandados de prisão em aberto, fugiram para a Argentina e solicitaram refúgio ao chegar ao país vizinho. A Polícia Federal está preparando os processos burocráticos para solicitar a extradição desses indivíduos.
Por meio da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, o Ministério enviou um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) ao governo argentino, buscando colaboração para localizar os foragidos. Os investigadores desejam saber se essas pessoas estão no país, em que condição migratória se encontram e se solicitaram refúgio ou asilo político.
A fuga para a Argentina teria sido motivada pela ligação ideológica com o presidente Javier Milei e pelas facilidades de entrada no país. Os brasileiros podem ingressar na Argentina sem passaporte, apenas com RG, por via terrestre, aérea ou marítima. O asilo político é um ato discricionário do governo, enquanto o refúgio deve ser solicitado no momento da entrada. A Conare (Comissão Nacional de Refugiados) argentina, um órgão de composição mista, realiza entrevistas com os solicitantes, avaliando e decidindo caso a caso. Durante esse processo, a pessoa pode permanecer em liberdade.
Assim como o Brasil, a Argentina é signatária de tratados que obrigam o Estado a analisar os pedidos de refúgio, o que pode criar obstáculos e retardar uma extradição. Se o pedido de refúgio for negado, ele segue para avaliação da Justiça local, em primeira instância. O pedido de extradição deve ser feito pela Polícia Federal, autorizado e emitido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, que, em seguida, encaminha ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional) do Ministério da Justiça.
O órgão encaminha o processo ao Itamaraty, que, por sua vez, formalmente entrega ao governo argentino. Nesta segunda-feira (10), o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, afirmou que o governo de Milei dará seguimento aos processos de acordo com a legislação vigente. Segundo ele, o governo argentino está disposto a fornecer as informações solicitadas pelo Brasil, desde que estejam em conformidade com a lei.
Publicado por Carolina Ferreira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan News
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