A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, expressou sua opinião na manhã desta sexta-feira (14) sobre o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Segundo Janja, essa proposta “ataca a dignidade das mulheres e meninas” e representa um retrocesso em relação aos direitos conquistados. Até o momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou sobre a proposta que tramita no Congresso.
Para Janja, é preocupante que o projeto esteja avançando sem uma discussão adequada nas comissões temáticas da Câmara. Recentemente, um requerimento de urgência para o projeto foi aprovado, o que permite que o texto seja pautado diretamente no plenário da Casa, dispensando o debate nas comissões permanentes, como é usual.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de gravidez resultante de estupro, malformação fetal (como a anencefalia) ou risco de morte à gestante. Nessas situações, não há prazo para solicitar o procedimento. No entanto, com a proposta em tramitação, o aborto deverá ser solicitado até a 22ª semana de gestação. Caso contrário, o procedimento acarretará em uma pena equivalente ao crime de homicídio simples, com reclusão de seis a vinte anos. Essa pena também se aplica a quem auxiliar a gestante no procedimento.
O projeto ainda prevê que o juiz avalie cada caso individualmente. Segundo o texto, a pena pode ser reduzida ou até mesmo não aplicada quando as consequências do aborto atingirem a própria gestante de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
A escolha do relator para o projeto ficará a cargo do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Ele prometeu indicar uma “mulher, de centro e moderada” para avaliar a proposta. Em suas palavras: ‘Vamos escolher uma relatora que possa dar espaço a todas as correntes de pensamento diferentes’.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Luisa Cardoso
Fonte: Jovem Pan News
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