Na noite da quinta-feira, 13, ocorreram protestos em várias cidades do Brasil contra o projeto de lei 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio, aumentando a pena e proibindo sua realização após 22 semanas de gestação.
A maioria dos atos foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
Na quarta-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação desse projeto, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar por discussão nas comissões. A aprovação de urgência ocorreu apenas 23 segundos após o início da votação.
Em São Paulo, os manifestantes se reuniram no vão livre do Masp, na Avenida Paulista. A advogada Rebeca Mendes, diretora-executiva do Projeto Vivas (entidade que auxilia mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal), expressou sua indignação: ‘Estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que, em 23 segundos, colocou em risco milhões de meninas e mulheres vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram negligenciados em 23 segundos no Congresso Nacional.’
Segundo o projeto de lei, as mulheres vítimas de estupro poderiam enfrentar penas maiores do que os próprios estupradores. Atualmente, a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, mas, conforme o projeto, mulheres que abortarem após 22 semanas de gestação poderiam ser condenadas a até 20 anos de prisão. Rebeca enfatizou que o projeto protege o estuprador, não a vítima.
Jennyffer Tupinambá, indígena do povo Tupinambá de Olivença, também participou do ato na Avenida Paulista. Ela compartilhou sua experiência como vítima de violência sexual na infância e questionou como uma vítima traumatizada poderia ser forçada a ser mãe. ‘É inadmissível que o Brasil aceite isso e que deputados direcionem o que nosso povo deve fazer’, afirmou.
No Rio de Janeiro, a manifestação ocorreu na Cinelândia, e em Brasília, no Museu da República. Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal, sem prazo máximo de gestação. O projeto de lei propõe proibir o aborto após a 22ª semana de gestação, equiparando-o à pena de homicídio (de seis a 20 anos de prisão) para mulheres que realizarem o procedimento.
*Com informações de AFP
Publicado por Heverton Nascimento
Fonte: Jovem Pan News
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