A regulamentação dos jogos de azar e apostas esportivas no Brasil está em fase final no Senado Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que autoriza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, com 14 votos a favor e 12 contra. Essa proposta visa encerrar a proibição de jogos de azar no país, que está vigente desde 1946.
O projeto de lei inclui diversas regras para a operação dos jogos de azar. Por exemplo, menores de 18 anos e pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar não poderão apostar. Além disso, empresas interessadas em explorar o mercado deverão comprovar sede no Brasil e origem lícita do capital. Também há um limite de cassinos e bingos por estado e município, de acordo com a população e o território.
As empresas de jogos e apostas deverão repassar 1% da receita bruta ao Comitê Brasileiro de Clubes e ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, visando a formação de atletas. Um dos principais argumentos a favor do projeto é que ele pode gerar mais empregos e aumentar a arrecadação de impostos. O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, estima que mais de 1 milhão de empregos e R$ 20 bilhões em arrecadação anual podem ser alcançados.
Apesar disso, há oposição, como a do senador Carlos Portinho (PL), que teme o fortalecimento do crime organizado. Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), defende que o projeto terá regras rígidas e que a reputação de grandes cassinos impedirá atividades ilícitas. Se aprovado sem mudanças, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.
Publicado por Luisa Cardoso
Fonte: Jovem Pan News
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