União não aceita extinguir dívida do RS, mas vai antecipar R$ 680 mi ao Estado, diz Pimenta

No mais recente capítulo da disputa legal, o governo do Rio Grande do Sul e a União não alcançaram um acordo sobre a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que busca a extinção de uma dívida estadual de R$ 100 bilhões. Durante uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro extraordinário Paulo Pimenta destacou como “fato novo e positivo” a proposta da União de antecipar R$ 680 milhões referentes à compensação do ICMS para o próximo ano.

Argumentos e Posições em Conflito

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o governo federal já suspendeu a dívida por 36 meses e implementou medidas emergenciais para enfrentar a crise, resultando em um esforço financeiro significativo estimado em mais de R$ 30 bilhões devido à situação de calamidade pública no estado.

Posicionamentos dos Governantes

Por sua vez, o governador Eduardo Leite (PSDB) reconheceu que a proposta da AGU representa um avanço, mas enfatizou que se limita à antecipação de obrigações já existentes da União. Ele expressou a necessidade de recursos adicionais para o Estado, especialmente para manter os serviços essenciais à população durante o período de calamidade. O governador destacou uma audiência futura com o ministro Haddad, indicando esperança por avanços nas negociações.

Conclusão: Perspectivas de Resolução

Apesar dos esforços de conciliação e das propostas apresentadas, as partes ainda não chegaram a um consenso sobre a resolução da dívida do Rio Grande do Sul, mantendo o impasse sobre o tema.