STF anula decisões da Lava Jato e manda processo contra Eduardo Paes para a Justiça Eleitoral

Supremo decide que denúncias devem ser julgadas na Justiça Eleitoral, declarando nulidade das decisões do juiz.

Em uma decisão que marca um revés para a Lava Jato no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no processo que envolve o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). As acusações contra Paes incluem caixa 2 nas eleições municipais de 2012 e corrupção passiva. A Segunda Turma do STF determinou que as denúncias devem ser direcionadas para a Justiça Eleitoral.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, conhecido por suas críticas aos métodos utilizados pela Lava Jato na investigação de casos de corrupção, destacou que os fatos em análise estão relacionados a possíveis irregularidades nas campanhas de Paes e do PMDB (atual MDB).

Durante seu depoimento a Marcelo Bretas, o ex-secretário municipal de Obras do Rio, Alexandre Pinto, afirmou que Eduardo Paes estava envolvido em um esquema de desvio de recursos em grandes obras na cidade. Pinto ressaltou que as decisões sobre essas obras não partiam apenas da Secretaria de Obras, mas do próprio gabinete de Paes. Ele mencionou especificamente a obra da Transcarioca, avaliada em mais de R$ 1,5 bilhão, onde a determinação teria vindo diretamente do prefeito. Na obra da Transoeste, realizada pela Odebrecht, Pinto declarou que Paes foi claro ao estabelecer a participação da empreiteira.

Fonte: Jovem Pan News