Campo Grande, MS – A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou o pedido do ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT) para trancar a ação penal por assédio sexual contra duas mulheres. A decisão foi tomada após a turma considerar que a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, agiu conforme o Código de Processo Penal ao receber a denúncia antes da resposta à acusação pela defesa do político.
Decisão Judicial
Em julgamento realizado na última quinta-feira (4), o relator, desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, afirmou que a magistrada seguiu os procedimentos previstos no Código de Processo Penal. O acórdão foi publicado na terça-feira (9) no Diário Oficial da Justiça estadual.
“É plenamente possível ao Juízo receber ou rejeitar a denúncia, inclusive de ofício, antes da resposta à acusação, conforme prevê o artigo 396 do CPP. Isso ocorre no momento em que se analisa a presença de indícios mínimos relativos à autoria e à prova da ocorrência do fato tido como criminoso, decisão esta que não exige fundamentação exaustiva e, muito menos, é definitiva”, pontuou Bonassini.
O desembargador destacou ainda que “o fato de os pleitos formulados na origem, em sede de defesa preliminar, visando ao trancamento da Ação Penal, encontrarem-se pendentes de análise, impossibilita o conhecimento do presente remédio heroico, impetrado com o mesmo desiderato, posto que configura a supressão de instância, atentando contra os princípios do juiz natural, duplo grau de jurisdição e devido processo legal.”
Acusações e Denúncias
Marquinhos Trad foi denunciado por assédio sexual contra sete mulheres, mas o Superior Tribunal de Justiça determinou a exclusão da denúncia contra cinco das vítimas, deixando o ex-prefeito respondendo por importunação contra duas.
O empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, também continua como réu pelo favorecimento à prostituição envolvendo três mulheres.
Impacto Político
O escândalo surgiu em junho de 2022, impactando significativamente a campanha eleitoral de Marquinhos ao Governo do Estado. Inicialmente um dos líderes na disputa, ele terminou a eleição em sexto lugar. Marquinhos afirma ser vítima de uma armação política e nega todas as acusações.
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