PEC das Praias é adiada após pedido de vista coletivo

Adiada a Votação da PEC das Praias no Senado

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias, que visa autorizar a venda dos terrenos de marinha, foi adiada para depois do recesso parlamentar. Os senadores decidiram que o tema requer mais discussão e solicitaram vista coletiva. A PEC, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo, mas foi retirada da pauta após o pedido de vista na reunião desta quarta-feira (17).

Motivos do Adiamento

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), apoiou o adiamento, ressaltando que o projeto pode ser aprimorado. Ele destacou que outra PEC relacionada aos terrenos de marinha está em tramitação em outra comissão, o que justifica a necessidade de mais tempo para discussão. A proposta visa prevenir invasões e esclarecer a diferença entre praias e terrenos de marinha, cujo acesso é garantido pela Constituição.

Detalhes da Proposta

O senador Espiridião Amin explicou que a PEC ajudará a prevenir invasões e garantirá o acesso público às praias. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, manifestou-se favoravelmente, mas também acompanha a relatoria de outra PEC sobre a transferência de terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios.

A proposta de Espiridião Amin altera a lei de 1988 do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estabelecendo pena de seis meses a dois anos de prisão e multa para quem impedir ou dificultar o acesso livre às praias.

Projetos Relacionados

Além da PEC das praias, tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo um projeto de lei de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que visa garantir o acesso e uso público das praias brasileiras. Este projeto será discutido em caráter terminativo na CCJ.

O adiamento da votação da PEC das praias permitirá mais tempo para debate e possível aprimoramento da proposta, buscando assegurar a proteção e o acesso público às áreas costeiras, além de abordar questões sobre a venda e ocupação de terrenos de marinha.