PGR emite parecer desfavorável à liminar que poderia suspender privatização da Sabesp

PGR Emite Parecer Contrário à Suspensão da Privatização da Sabesp

Nesta sexta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou um parecer desfavorável à liminar que poderia suspender a privatização da Sabesp, empresa de saneamento básico do estado de São Paulo. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que contesta a lei autorizando a venda da companhia. A privatização da Sabesp está programada para ocorrer na próxima segunda-feira (22).

Argumentos da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a ação apresentada pelo PT não é o meio adequado para investigar possíveis irregularidades no processo de venda das ações da Sabesp. Segundo Gonet, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é a via apropriada para apurar condutas ilícitas, especialmente quando é necessário analisar provas.

Contestações do PT

O PT argumenta que há um conflito de interesses envolvendo uma executiva que ocupava cargos em empresas relacionadas à privatização da Sabesp. Além disso, o partido critica o processo de privatização, que está sendo conduzido por meio de um leilão com a participação de apenas um concorrente, que ofereceu um valor abaixo do preço de mercado para adquirir as ações da companhia.

Próximos Passos

O pedido de liminar será avaliado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que está de plantão na Corte até o final de julho. Se Barroso decidir que não há urgência na concessão da medida cautelar, o pedido será analisado pelo relator, ministro Cristiano Zanin, após o término do recesso.