Sexta-feira, Setembro 20, 2024
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PL dos Jogos de Azar ficará para depois das eleições municipais

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Projeto de Lei que Libera Jogos de Azar no Brasil é Adiado para Após as Eleições de Outubro

Após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líderes políticos decidiram que a votação do projeto de lei que libera jogos de azar no Brasil será adiada para depois das eleições de outubro. A proposta busca regulamentar cassinos, bingos, legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos. O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o clima político atual não é propício para discutir o tema antes das eleições municipais.

Inicialmente, esperava-se que o projeto fosse incluído na pauta da próxima semana, mas a decisão unânime dos líderes foi de adiar a discussão. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com uma margem apertada de 14 votos a favor e 12 contra. Os críticos alertam que a liberação dos cassinos pode aumentar os riscos de lavagem de dinheiro, narcotráfico e criminalidade.

Durante o debate no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco destacou a importância de um diálogo amplo para encontrar a melhor solução sobre o tema. Um dos principais argumentos a favor da legalização é que a regulamentação traria para o controle do Estado uma atividade econômica que já ocorre de forma ilegal, com estimativas de movimentação entre R$ 14 bilhões e R$ 31 bilhões em 2023.

O projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será dividida entre Estados, Distrito Federal, municípios, Embratur, e os fundos de esporte e cultura. A proposta, de autoria do deputado Renato Viana (MDB-SC), tem como relator o senador Irajá (PSD-TO) e agora aguarda a análise de emendas antes de ser votado pelo plenário.

*Com informações da repórter Marília Ribeiro

Fonte: Jovem Pan News

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