ONGs de transparência temem retrocessos em decisões de Dino após acordo entre poderes

Entidades alertam para possíveis retrocessos nas regras de transparência estabelecidas pelo ministro Flávio Dino

Representantes de entidades que lutam pela transparência pública, como a Transparência Internacional e a Transparência Brasil, expressaram preocupação com o acordo firmado entre os chefes dos Poderes durante um almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (20). O entendimento, que envolveu os presidentes do Executivo, Judiciário e Legislativo, tem como foco a definição de novos critérios para a liberação de emendas parlamentares. Contudo, as entidades temem que o acordo possa reverter exigências rigorosas previamente determinadas pelo ministro Flávio Dino, que recentemente impôs novas regras visando maior transparência e controle das emendas.

O encontro reuniu os presidentes do Senado e da Câmara, além de ministros e o procurador-geral da República. Em nota conjunta, anunciaram a retomada das emendas parlamentares, que estavam suspensas por decisão do ministro Flávio Dino, mas o documento omite várias exigências estabelecidas pelo ministro em suas decisões anteriores, gerando alerta nas organizações que militam pela transparência pública.

Possíveis Retrocessos

As decisões de Flávio Dino, ratificadas pelo STF, determinaram medidas rigorosas para o controle das emendas, incluindo transparência, rastreabilidade, e a proibição de transferências de recursos fora dos estados de origem dos parlamentares. No entanto, a nota conjunta dos Poderes deixa de fora muitas dessas exigências, como destacou Marina Atoji, da Transparência Brasil. Ela afirma que o acordo é estranho, já que há processos judiciais em andamento no STF que deveriam guiar esse tipo de decisão, e alerta para a possibilidade de que avanços importantes possam ser desfeitos.

As preocupações das entidades agora se voltam para a implementação do acordo e se as determinações prévias do ministro Flávio Dino serão respeitadas ou flexibilizadas.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Tamyres Sbrile

Fonte: Jovem Pan News