Presidente da CCJC, Caroline De Toni, pauta o PL da Anistia
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Deputada Caroline De Toni anuncia a inclusão do Projeto de Lei da Anistia, visando corrigir injustiças contra manifestantes de 8 de janeiro.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), deputada Caroline De Toni, comunicou que o Projeto de Lei da Anistia será incluído na pauta da próxima semana. O projeto busca remediar abusos e injustiças ocorridos durante os julgamentos e condenações de brasileiros que participaram das manifestações no dia 8 de janeiro.
De Toni destacou que, apesar da obstrução da oposição, a CCJC continuará em pleno funcionamento para garantir a defesa das liberdades e o equilíbrio entre os poderes. Ela sublinhou a importância da separação de poderes para a democracia, ressaltando que a legislação discutida visa restabelecer a harmonia entre as instituições.
“O PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”, afirmou a deputada, enfatizando o compromisso com a Constituição Federal.
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Fernando Bastos
Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura política e econômica de Mato Grosso do Sul. Especialista em administração pública e bastidores do poder. No MS Digital News, coordena a equipe de reportagem e assina as principais análises sobre o desenvolvimento do estado.
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