Projeto que libera dados de tornozeleira eletrônica é aprovado na Câmara

Proposta permite monitoramento em tempo real por autoridades de segurança e Ministério Público

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o acesso aos dados de tornozeleiras eletrônicas sem a necessidade de autorização judicial. De autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), o projeto permite que as polícias e o Ministério Público monitorem em tempo real a localização de acusados que utilizam o dispositivo. Além disso, a polícia penal terá o poder de conduzir ao presídio os que descumprirem as regras de uso.

A proposta foi bem recebida pela Bancada da Segurança Pública, que vê na medida um importante passo para reduzir a criminalidade e fortalecer o trabalho dos agentes de segurança. Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal.