STF pode reduzir imposto sobre pensões de brasileiros no exterior

Decisão considera taxa inconstitucional, abrindo caminho para alívio tributário aos aposentados que vivem fora do país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está perto de concluir um julgamento que pode alterar a tributação sobre pensões e aposentadorias de brasileiros residentes no exterior. A maioria dos ministros já votou contra a atual alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR), retido na fonte, seguindo o relator Dias Toffoli, que a considera inconstitucional. Ele argumenta que a taxa fere o princípio da progressividade e se aproxima de um confisco, proibido pela Constituição.

O STF está analisando um recurso da União, que defendia a necessidade da diferenciação tributária para brasileiros fora do país. No entanto, os ministros tendem a adotar uma tabela progressiva de alíquotas, beneficiando os aposentados e pensionistas.