A Câmara dos Deputados recebeu um anteprojeto de lei desenvolvido por uma comissão de juristas com o objetivo de atualizar a legislação dos portos brasileiros. O texto busca modernizar o setor e torná-lo mais atrativo para investimentos, além de ajustar as normas nacionais aos padrões regulatórios internacionais, visando aumentar a competitividade do país. O projeto foi proposto pela comissão, que inclui advogados e membros dos tribunais superiores, sob a liderança do ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo Alencar, é fundamental reavaliar a legislação de 2013, que, apesar de ter gerado avanços, já não atende aos novos desafios econômicos.
“Nós precisamos discutir o impacto daquelas medidas para eficiência dos portos nacionais. Tudo que implique retrocesso, gargalo e atraso na gestão e na operação portuária gera custo, ônus e vai, enfim, prejudicar a todos nós brasileiros. Para tanto, é preciso rever essa estrutura e propor um novo marco legislativo”, declarou Alencar. O relator do projeto, desembargador Celso Peel, enfatizou que a atualização do arcabouço legal é essencial para o crescimento econômico do Brasil, dado que os portos respondem por 95% do volume das exportações e importações brasileiras, segundo dados da OCDE de 2022.
O projeto propõe a criação de um novo marco regulatório, priorizando eficiência, segurança, competitividade e sustentabilidade. Entre os pontos-chave, está a modernização das relações trabalhistas, com foco na certificação e qualificação dos trabalhadores, e a criação de políticas públicas interministeriais para o setor, envolvendo áreas como Portos, Transporte e Comércio Exterior.
O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, destacou o potencial impacto econômico das reformas. Um estudo encomendado pela ABTP projeta que, se o sistema portuário cumprir o cronograma de investimentos, poderá gerar um impacto de até R$ 3 trilhões no PIB e na arrecadação de impostos ao longo dos próximos dez anos. Além disso, o texto sugere investimentos em dragagem para aumentar a capacidade de receber embarcações maiores, além de medidas de desburocratização pelo programa Navegue Simples. O anteprojeto ainda será debatido e aprimorado pela Câmara antes de uma possível aprovação.
Fonte: Jovem Pan News
Comentários