Relatório do senador Eduardo Gomes busca equilíbrio entre inovação e direitos fundamentais
A comissão temporária que analisa o projeto de lei sobre o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil deve votar o texto nesta terça-feira (3). Caso aprovado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja levar a proposta ao plenário na quinta-feira (5).
O projeto, que sofreu adiamentos devido à pressão de grandes empresas de tecnologia e divergências sobre seu conteúdo, teve uma nova versão apresentada pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), na última quinta-feira (28). Segundo Gomes, o texto busca balancear a proteção de direitos fundamentais com a promoção do desenvolvimento tecnológico no país.
“Estamos enfrentando o dilema de regular cedo demais, o que pode sufocar a inovação, ou tarde demais, permitindo danos irreparáveis”, afirmou o relator. Ele destacou que a IA possui grande potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, mas também pode gerar prejuízos de igual escala.
Principais mudanças no texto
A nova versão do projeto introduz “hipóteses de exceção” para isentar determinados usos, como os realizados por pessoas físicas sem fins lucrativos e atividades voltadas para teste e desenvolvimento. A regulamentação focará em tecnologias de “alto risco”, diferenciando startups, micro e pequenas empresas das grandes corporações.
Além disso, foram incorporados fundamentos como a proteção de direitos autorais, propriedade intelectual e sigilo comercial e industrial. O critério de avaliação das tecnologias levará em conta não apenas a escala de uso, mas também a preservação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
A proposta ganhou apoio de entidades como a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que anteriormente se opunham ao texto.
O projeto foi originalmente apresentado por Rodrigo Pacheco em maio de 2023, com base em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. Pacheco mantém a expectativa de que o marco regulatório seja aprovado ainda em 2024.
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