PEC que reconhece o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional avança no Senado

Proposta de autoria da senadora Tereza Cristina busca reforçar políticas de preservação do bioma

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais, avançou no Senado ao passar pela segunda sessão de discussão no Plenário nesta quinta-feira (12). A iniciativa, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 30 de outubro, com relatoria do senador Jayme Campos (União-MT).

A proposta visa inscrever o Pantanal Sul-Mato-Grossense no rol de patrimônios nacionais cuja utilização deve assegurar a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais. Atualmente, a Constituição já reconhece como patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

A senadora Tereza Cristina justificou a emenda citando os incêndios e queimadas que afetaram a região sul-mato-grossense do Pantanal nos últimos anos. Ela destacou que cerca de 65% do bioma está localizado em Mato Grosso do Sul e que a inclusão no rol de patrimônios nacionais contribuirá para fortalecer políticas públicas voltadas à sua preservação.

Para que seja aprovada, a PEC precisa ser debatida em cinco sessões no primeiro turno e mais três no segundo turno. Após isso, ainda deve receber pelo menos três quintos dos votos em cada casa legislativa — o que equivale a 49 votos no Senado e 308 na Câmara dos Deputados.

Se aprovada, a proposta representará um avanço importante para garantir a proteção ambiental e a valorização do Pantanal Sul-Mato-Grossense como parte do patrimônio natural do Brasil.