Medida permite parcelamento de saldos em até 30 anos e inclui contrapartidas nas áreas de educação e saneamento
A nova lei que regulamenta o programa de refinanciamento das dívidas estaduais traz importantes mudanças para aliviar as finanças dos Estados. A redução dos juros das dívidas está condicionada ao cumprimento de contrapartidas, especialmente em áreas como educação e saneamento. Além disso, os juros dos débitos poderão ser ajustados até o limite da taxa anual medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Como parte do programa, os Estados terão a possibilidade de repassar ao governo federal ativos como empresas públicas, bens móveis e imóveis, além de créditos a receber, para abater suas dívidas. O saldo restante poderá ser parcelado em até 30 anos, representando um alívio financeiro significativo para as administrações estaduais mais endividadas.
Presidente critica postura dos governadores
Durante a discussão sobre o programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o esforço realizado pelo governo federal e pelo Congresso Nacional para viabilizar a renegociação. Contudo, criticou a falta de reconhecimento por parte de alguns governadores dos maiores Estados devedores, como Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
“Os cinco maiores devedores mostraram ingratidão, alguns sequer demonstram interesse em quitar suas dívidas,” declarou Lula. O presidente enfatizou que o acordo firmado é um marco histórico, representando uma oportunidade única para os Estados reorganizarem suas finanças.
A dívida estadual em números
Atualmente, a dívida total acumulada pelos Estados brasileiros é de cerca de R$ 760 bilhões. Impressionantemente, cerca de 90% desse valor está concentrado em apenas quatro Estados. Essa disparidade torna a renegociação essencial para a estabilidade econômica do país, além de ser um passo importante para reequilibrar as contas públicas estaduais.
A nova lei, que combina condições vantajosas com a exigência de melhorias em setores fundamentais, é vista como uma tentativa de estimular maior responsabilidade fiscal e impulsionar o desenvolvimento em áreas prioritárias para a população.
Comentários