A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quarta-feira (22), em Brasília, para debater os impactos das novas políticas implementadas pela Meta. O evento tem como foco principal as recentes mudanças anunciadas pela empresa, especialmente a substituição do serviço de checagem de fatos por um sistema de notas da comunidade. Neste novo modelo, os próprios usuários são responsáveis por corrigir publicações, uma prática que já é utilizada na rede social X.
Além do sistema de notas da comunidade, a audiência abordará outros temas relevantes, como a conduta de ódio nas plataformas digitais, a mitigação de informações criminosas, a desinformação e a proteção de direitos. Estão confirmadas as presenças de representantes da Meta, Google, X, além de órgãos do governo federal e pesquisadores especializados na área. O evento, que foi adiado da semana passada, está programado para começar às 14h.
A controvérsia em torno das novas políticas da Meta teve início após o anúncio do CEO da empresa sobre o encerramento do serviço de checagem de fatos, inicialmente nos Estados Unidos, com planos de expansão para outros países. Em resposta, o governo federal brasileiro enviou uma notificação extrajudicial à Meta, questionando o encerramento do serviço e as políticas que serão aplicadas no Brasil. A gigante da tecnologia justificou a medida como uma forma de reduzir o exagero na aplicação de políticas públicas.
A AGU, por sua vez, expressou preocupação com a decisão, destacando que a mudança não foi debatida no âmbito do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal. A audiência foi organizada pela AGU em parceria com os Ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e a Secretaria de Comunicação do governo federal, com o objetivo de promover um debate amplo e inclusivo sobre as implicações das novas políticas da Meta.
*Com informações de Aline Becketty
Fonte: Jovem Pan News
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