Dino determina auditoria de R$ 464 milhões em emendas pix por falta de detalhamento

Decisão do ministro do STF atende a alerta do TCU sobre falta de registro nos planos de trabalho das transferências

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre emendas Pix que somam R$ 464 milhões. A decisão foi tomada após uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar que 644 planos de trabalho não foram cadastrados na plataforma “transferegov.br”, o que representa cerca de R$ 469 milhões em repasses sem rastreabilidade.

Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para a conclusão da auditoria e encaminhou as informações sobre as irregularidades à Procuradoria-Geral da República (PGR), visando responsabilizar os gestores que descumpriram suas obrigações. O TCU também destacou que, nos últimos seis anos, apenas 19% das transferências feitas por meio dessas emendas puderam ser rastreadas até os beneficiários finais.

Além disso, o ministro determinou que o TCU realize uma nova análise técnica até 28 de março, detalhando os planos de trabalho das emendas Pix entre 2020 e 2023. Outra medida adotada por Dino foi ordenar que os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal realizem ajustes técnicos nos extratos bancários, para que passem a incluir os números de CPF e CNPJ dos destinatários finais. Essas alterações deverão ser implementadas dentro de 60 dias.