Proposta quer impedir que presos por tráfico de drogas tenham acesso ao benefício de não persecução penal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a aplicação do acordo de não persecução penal para pessoas presas por tráfico de drogas. O texto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), visa endurecer a punição para esse tipo de crime.
Atualmente, o Ministério Público pode propor esse tipo de acordo em casos de crimes sem violência ou grave ameaça e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. No entanto, para firmá-lo, o investigado deve confessar o crime e cumprir medidas alternativas, como prestar serviços comunitários.
A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), deu parecer favorável à proposta. Ela argumentou que permitir esse benefício no caso do tráfico enfraquece o enfrentamento ao narcotráfico. “A concessão desse tipo de acordo pode passar à sociedade a ideia de tolerância com um crime que afeta gravemente a coletividade”, afirmou.
Mesmo com a aprovação na comissão, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além do Plenário da Câmara. Se aprovado nas próximas etapas, o texto seguirá para o Senado.
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