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Ação pode mudar cálculo das aposentadorias ao incluir contribuições feitas antes do Plano Real; votação segue até dia 13.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (6) o julgamento da chamada revisão da vida toda do INSS. A análise acontece no plenário virtual, com início às 11h e término previsto para o dia 13 de junho.

Nesse formato, os ministros não realizam debates presenciais, apenas registram seus votos ao longo da semana.

Essa revisão é uma tentativa dos aposentados de incluir no cálculo do benefício as contribuições anteriores a julho de 1994, antes da criação do Plano Real. O tema, identificado como 1.102, deu origem a toda a discussão. Ele vai contra decisões recentes, como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que bloquearam a revisão em março de 2024.

O debate gira em torno do artigo 29 da Lei 8.213/91, que, segundo especialistas, permitiria o uso de todas as contribuições feitas ao longo da carreira. Isso poderia elevar o valor de muitos benefícios.

Mesmo assim, o STF já declarou que a regra de transição da reforma da Previdência de 1999 é válida e deve ser seguida. Por esse motivo, a expectativa é que o tribunal mantenha a rejeição da revisão. Apesar disso, quem já recebeu valores com base nessa tese não terá que devolver nada ao INSS.

A revisão foi aprovada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, após ter sido proposta em 2015. Já no STF, o caso chegou em 2020, mas passou por diversas idas e vindas nos julgamentos. Em março de 2024, a Corte rejeitou o pedido. No mês de setembro, reafirmou essa decisão. Em abril de 2025, decidiu que não haverá devolução dos valores pagos.

Mesmo com o histórico desfavorável, milhares de aposentados seguem na esperança de revisar suas aposentadorias com base em toda a vida contributiva — incluindo os anos anteriores ao Plano Real.