STF retoma julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS nesta sexta

Ação quer incluir contribuições anteriores ao Plano Real nos cálculos de aposentadorias; votação ocorre no plenário virtual até o dia 13.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (6) o julgamento da chamada revisão da vida toda do INSS. A análise começa às 11h no plenário virtual da Corte e segue até o dia 13 de junho. Nesse formato, os ministros têm uma semana para registrar seus votos, sem a realização de sessões presenciais ou debates.

A revisão é uma ação movida por aposentados que querem incluir no cálculo de seus benefícios as contribuições feitas antes do Plano Real, implantado em julho de 1994. O processo, identificado como tema 1.102, deu origem ao debate atual, que contrasta com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Essas ações, em março de 2024, barraram a aplicação da revisão.

O ponto central da discussão é a interpretação do artigo 29 da Lei 8.213/91, que poderia permitir o uso de todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional, favorecendo financeiramente os aposentados.

Apesar disso, o STF já considerou constitucional a regra de transição da reforma previdenciária de 1999, que continua valendo. Por isso, a expectativa é que o tribunal mantenha a rejeição da revisão, embora reconheça que quem já recebeu valores com base nela não precisará devolver o dinheiro ao INSS.

A tese da revisão da vida toda foi apresentada ao STJ em 2015 e aprovada em 2019. No entanto, o caso chegou ao STF em 2020 e enfrentou interrupções e mudanças de posicionamento. Em março de 2024, o Supremo rejeitou a revisão. Em setembro, reafirmou a decisão. Já em abril de 2025, confirmou que não haverá devolução dos valores já pagos aos beneficiários.

A decisão final pode impactar milhares de aposentados que ainda sonham em revisar o valor de suas aposentadorias com base em toda sua vida contributiva, incluindo os anos antes do Real.