Mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas devem ser ressarcidos com correção pelo IPCA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), uma proposta para começar a devolver os valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas. Se aprovado pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação, o pagamento começará no dia 24 de julho, com lotes quinzenais e correção monetária pelo IPCA.
A proposta foi feita durante audiência de conciliação convocada pelo STF. A ideia é realizar os depósitos a cada 15 dias, beneficiando 1,5 milhão de pessoas por lote. Ao todo, 3,4 milhões de beneficiários reconheceram os descontos como indevidos após receberem notificações do próprio INSS.
Segundo o presidente do instituto, Gilberto Waller, o objetivo é garantir um ressarcimento célere e completo. “Queremos resolver isso de forma rápida e definitiva, com um grande acordo que proteja os aposentados e pensionistas”, afirmou. Ele também destacou que ainda existem questões jurídicas sensíveis, como prazos prescricionais, índices de correção e até possíveis ações por danos morais.
A audiência integra a ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca validar judicialmente o cronograma de pagamento. Na semana passada, Dias Toffoli já havia suspendido a prescrição de ações judiciais relacionadas ao tema, o que impede que processos percam validade por decurso de tempo. Essa decisão protege os direitos dos beneficiários enquanto a questão segue em análise.
Contudo, alguns pedidos da AGU ainda não foram avaliados, como a liberação de crédito extraordinário e a exclusão dos ressarcimentos do teto de gastos de 2025 e 2026. Toffoli informou que esses pontos serão discutidos conforme o andamento da ação no STF.
Até agora, a Justiça Federal já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados por envolvimento nas fraudes. Segundo a Polícia Federal, os descontos irregulares ocorreram entre 2019 e 2024, totalizando R$ 6,3 bilhões subtraídos indevidamente de aposentados e pensionistas.
As investigações continuam por meio da Operação Sem Desconto, que identificou um esquema nacional de cobranças não autorizadas em benefícios do INSS.
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