Ministros devem se pronunciar em apoio ao colega, alvo de medidas impostas pelo governo Trump com base na Lei Magnitsky
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as sessões do plenário nesta sexta-feira (1º), às 10h, após o recesso de julho. A expectativa é que o retorno seja marcado pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros em resposta às sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
As medidas foram anunciadas pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump com base na chamada Lei Magnitsky, uma legislação que permite sanções a indivíduos acusados de violar direitos humanos. Além de Moraes, devem se manifestar os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Gilmar Mendes, o decano. Também há atenção voltada aos posicionamentos de Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, que não demonstraram apoio público aos colegas após as primeiras sanções.
Mesmo com a repercussão internacional, especialistas apontam que as punições não devem causar impacto prático. Moraes não possui bens ou contas em território norte-americano, nem costuma viajar aos Estados Unidos. As sanções previstas pela Lei Magnitsky incluem congelamento de ativos, proibição de transações com empresas americanas e impedimento de entrada no país.
Essa é a segunda vez que o ministro é alvo de medidas por parte do governo Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou o cancelamento do visto de entrada nos EUA para Moraes, seus familiares e aliados no STF.
As ações ocorrem em meio à investigação aberta por Moraes contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração envolve a atuação de Eduardo junto ao governo norte-americano em tentativas de promover retaliações contra o STF e barrar o andamento de ações penais ligadas à suposta tentativa de golpe. Eduardo havia tirado licença do mandato e foi morar nos EUA em março, sob alegação de perseguição política, mas retornou ao país no último dia 20.
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